O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse hoje que o plano de auxílio à TAP foi uma imposição da Comissão Europeia (CE) e que o Governo português defendeu o “recurso ao quadro temporário” da pandemia de covid-19, refere a agência Lusa. “Foi o único que foi aceite. Não fomos nós que o propusemos, foi a CE que o impôs, sublinhou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, em entrevista ao podcast “Política com Palavra”, do Partido Socialista.
O governante explicou que “os representantes do Estado português, nos contactos com a CE, defenderam o recurso ao quadro temporário” covid-19.
Contudo, o entendimento de Bruxelas “era que a TAP era uma empresa em dificuldades em 2019 e, como tal, não podia recorrer” a essa opção. Por essa razão, “a opção que está em cima da mesa é a única” que Bruxelas “disse que estava disponível para a TAP”, prosseguiu Pedro Nuno Santos.
O ministro também foi questionado sobre se tem confiança na atual Comissão Executiva da TAP para fazer o plano de restruturação da empresa. “Confio no Conselho de Administração [da TAP]”, respondeu.
Durante a entrevista, o ministro das Infraestruturas considerou que “o atual CEO [Antonoaldo Neves] da TAP valoriza em demasia a briga”, acrescentando que não acredita “que seja preciso brigar” com Bruxelas, mas “é preciso trabalhar”. Pedro Nuno Santos disse ainda que lhe faz “muita confusão que o CEO de uma empresa que está de mão estendida ache que se possa relacionar com o Estado” desta maneira. “Como se nos estivessem a fazer um favor”, criticou o governante.
Na terça-feira, o presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, admitiu que a Comissão Executiva da transportadora está disponível para aceitar um membro indicado pelo Estado, que atualmente só está presente no Conselho de Administração.
O ministro acrescentou ao podcast do PS que viu as declarações de Antonoaldo Neves com “alguma perplexidade”, já que quem “vai fazer a injeção” de capital na empresa é o Estado português, logo, não “era a atual Comissão Executiva que estaria a fazer um favor ao demonstrar disponibilidade para aceitar um membro da Comissão Executiva”.
Pedro Nuno Santos disse, no entanto, que o importante, “nesta fase”, é “garantir o que se faz a cada cêntimo” que vai ser injetado na TAP e que o sistema de controlo e de monitorização que foi proposto “é muito mais eficaz do que simplesmente ter um membro numa Comissão Executiva” onde o Estado não seria maioritário.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso. Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.
Aos deputados, Antonoaldo Neves disse que não esperava “nada menos do que uma Comissão Europeia extremamente dura” nas contrapartidas exigidas à companhia aérea pelo auxílio que vai receber e lamentou não ter sido dado à TAP auxílio estatal em forma de garantias, para pagamento de empréstimos com os bancos privados.
O presidente executivo considerou mesmo “injusta” a decisão da Comissão Europeia de não permitir que a TAP recorra ao mecanismo especial de apoio às companhias aéreas, no contexto da pandemia de covid-19, por considerar que a transportadora que lidera estava já com problemas antes do surto. O presidente executivo também disse ser “óbvio” que a TAP não tem condições para pagar o empréstimo que vai receber de até 1.200 milhões de euros e que queria apresentar o plano de reestruturação em três meses.
