O presidente da Associação das Companhias Aéreas em Portugal (RENA), Paulo Geisler, considera “inaceitável” o aumento das taxas aeroportuárias, e defende uma intervenção “mais ativa” do regulador e do Governo. “São aumentos injustificados e injustos”, refere Paulo Geisler, em declarações à agência Lusa. “Não faz sentido nenhum, se há uma subida do número de passageiros nos aeroportos que por si só já gera receita para a ANA, é um contrassenso: aumentam os passageiros e aumentam as taxas, quando devia ser o inverso”, defendeu.
Por outro lado, segundo o presidente da RENA, desde 2013, os sucessivos aumentos e ajustamentos já fizeram aumentar mais de 20% as taxas aeroportuárias, o que, sublinha Paulo Geisler, são custos diretos da operação e encargos para os passageiros, não têm nada a ver com melhoria de serviços.
Para o responsável, esta nova subida vem assim acentuar um sentimento de “desproteção”, uma vez que o atual quadro legal não contém qualquer mecanismo de equilíbrio entre os utilizadores do aeroporto”. Por isso mesmo, o presidente da RENA defende uma intervenção mais ativa do regulador e do Governo nesta matéria.
Segundo a empresa liderada por Ponce de Leão, que desde o início de 2013 está nas mãos do grupo francês Vinci, a variação do conjunto das taxas reguladas da ANA traduz-se num aumento médio de 1,69% em 2017. As taxas propostas fixadas para Lisboa, Porto e Faro para o próximo ano têm carácter provisório, uma vez que assentam em previsões de tráfego, sendo “suscetíveis de eventual correção em função do valor real do tráfego que for apurado para 2017”.
Posição do Governo
Por sua vez, o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, considerou hoje que a subida das taxas aeroportuárias decorre da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal realizada pelo governo anterior e que resultou “num grande negócio para os privados”. “Aquela que foi apresentada como uma privatização de sucesso resultou, na realidade, num grande negócio para os privados”, afirmou o secretário de Estado numa posição escrita enviada à Lusa.
“Este é o resultado da concessão realizada pelo governo anterior, que resultou num excelente negócio para os privados”, insiste o membro do executivo, assegurando que “o Estado acompanha de perto todos os aspetos contratuais a que os privados estão legalmente obrigados”. Nesse sentido, “estamos atentos e interviremos se de alguma forma as obrigações contratuais forem postas em causa”, garante Guilherme W. d’Oliveira Martins.
O secretário de Estado frisa que a “renegociação é uma visão um tanto ingénua” e que “estamos perante um contrato assinado, para muitas décadas, entre o Estado e os privados”, sendo que estes últimos “não abdicam dos direitos que adquiriram”.
A concluir, o membro do Governo salienta que a ANAC, regulador da aviação civil, “tem a responsabilidade de análise das taxas praticadas, nomeadamente da sua conformidade com o contrato e também do seu alinhamento com as taxas praticadas na União Europeia”.
