O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) tomou conhecimento da recomendação do Júri no sentido da rejeição da proposta apresentada pelo consórcio Atlantic Connect Group, por alegadamente não salvaguardar de forma adequada os interesses da SATA Azores Airlines, do Grupo SATA e do erário público.
O SPAC regista igualmente a comunicação do Conselho de Administração aos Trabalhadores, assegurando a continuidade operacional e a inexistência de impactos imediatos nas condições de trabalho, o que considera positivo, embora insuficiente face à gravidade do momento.
Em comunicado, o SPAC refere ser inequívoco: não apoiará qualquer processo de privatização que coloque em risco o emprego, a sustentabilidade da empresa ou os interesses estratégicos da Região Autónoma dos Açores, nem aceitará soluções juridicamente frágeis ou financeiramente irresponsáveis. Uma privatização só é aceitável se reforçar a viabilidade económica da companhia, a conectividade da Região e a proteção do emprego qualificado.
Frederico Saraiva de Almeida, vice-Presidente do SPAC, alerta que “a situação atual é crítica. A urgência não é política nem retórica — é regulatória, económica e operacional. O prolongamento da indefinição agrava a fragilidade da empresa, destrói valor e compromete decisões essenciais de investimento e planeamento. Sem uma solução validada e credível, o risco de medidas com impacto severo na operação e no emprego é real”.
O SPAC sublinha que não lhe compete avaliar a conformidade técnica, financeira ou legal das propostas, responsabilidade que cabe exclusivamente às entidades que tutelam, avaliam e decidem o processo. Compete-lhe, sim, defender os seus associados e contribuir para a estabilidade social da Empresa — e foi isso que fez, de forma responsável e construtiva.
Perante a recomendação agora conhecida, o SPAC indica que se impõe uma questão incontornável: como é possível que fragilidades estruturais alegadamente conhecidas sejam invocadas apenas nesta fase avançada do processo? E adianta que o arrastamento de decisões e a ausência de clarificação atempada têm custos concretos, que recaem sobre trabalhadores, Empresa e Região.
O SPAC rejeita firmemente qualquer tentativa de normalizar o impasse, de proteger decisões passadas através da inércia ou de usar o risco de encerramento como instrumento de pressão. O status quo não é solução.
E exige uma decisão imediata e um plano público, claro e calendarizado: seja para relançar a privatização com regras sólidas e transparentes, seja para avançar com uma alternativa equivalente, juridicamente segura e financeiramente sustentável. Reitera que esse caminho deve incluir salvaguardas efetivas para os trabalhadores, garantia de não prejuízo para a SATA Air Açores e uma governação responsável, orientada a resultados.
