“Há uma intenção por parte do Governo em abrir capital da empresa e essa intenção já foi sinalizada ao mercado”, disse hoje o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em audição na Assembleia da República, em resposta a questões do deputado da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto. Antes, o deputado tinha perguntado ao ministro se estavam a decorrer conversas com potenciais compradores da TAP, tendo Pedro Nuno Santos respondido que “da parte do Governo, não”.
Carlos Guimarães Pinto perguntou ainda se o futuro comprador da TAP beneficiará de uma norma fiscal aprovada para 2023, que permite deduzir no futuro “perto de 4.000 milhões de euros de prejuízos passados”, o que, segundo o deputado, permitirá ao comprador pagar “muito pouco de IRC nos próximos 30 anos”. “Essa foi uma norma que foi votada no parlamento, não sei se a IL é contra, imagino que seja a favor, ela aplica-se a todas as empresas”, respondeu o ministro.
Já sobre os conflitos laborais na empresa, cujos tripulantes fizeram recentemente uma greve de dois dias, que levou ao cancelamento de 360 voos, o ministro das Infraestruturas adiantou que “já há reuniões marcadas entre os sindicatos e a administração” para que continuem as negociações, lembrando, no entanto, que há acordos de emergência assinados, no âmbito do plano de reestruturação, “que têm de ser cumpridos”.
Relativamente ao fim do contrato com a White Airways e recurso a contratos de prestação de serviços ACMI (sigla inglesa para Avião, Tripulação, Manutenção e Seguro) com empresas estrangeiras, Pedro Nuno Santos afirmou que aquele “contrato terminou porque a TAP entendeu que ele não era bom para a empresa e encontrou uma solução melhor”. “Temos de ter alguma confiança e não estar, sistematicamente, a dar tiros a uma administração que esta a fazer um trabalho muito difícil para salvar uma companhia aérea que estava no chão”, defendeu o governante, lembrando que os resultados operacionais subiram 214% nos primeiros nove meses do ano, face ao mesmo período de 2019.
Explicando que os 3.200 milhões de euros injetados na TAP não foram um empréstimo e, nesse sentido, não têm de ser devolvidos, Pedro Nuno Santos vincou que a companhia aérea “devolve ao Estado português de várias maneiras”, nomeadamente com distribuição de dividendos, a partir do momento que comece a dar lucro. “Eu cá ponho as minhas fichas que a TAP consegue ter resultado líquido em exercício antes de 2025”, apostou o ministro, antecipando, assim, a meta estabelecida no plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia.
