O Governo prevê que a entrega do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia ocorra em novembro, antes do prazo limite de meados de dezembro, disse hoje o secretário de Estado do Tesouro. “A expectativa é de que o plano de reestruturação esteja concluído mais cedo, e que possa vir a ser apresentado à Comissão Europeia ainda durante o mês de novembro”, referiu Miguel Cruz, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa.
O governante lembrou que “o setor da aviação está a atravessar uma crise muito severa”, e que as previsões para o setor “foram sendo revistas ao longo do tempo” desde o pedido do Estado à Comissão Europeia.
O secretário de Estado referiu que a abordagem de reestruturação financeira e de ajustamento estratégico da TAP “depende de inúmeras variáveis, nomeadamente, e em primeiro lugar, da evolução da pandemia”, mas também de como “a Comissão Europeia olhar para o setor e validar aquilo que sejam as perspetivas de reestruturação” também de outras companhias.
Recorde-se que o Governo reservou um valor de 500 milhões de euros em garantias para a TAP, para que a empresa se possa eventualmente financiar no mercado, a juntar aos 1.200 milhões de euros já aprovados em empréstimos, mas o ministro das Finanças, João Leão admitiu que o valor para 2021 pode ser superior aos 500 milhões de euros.