A Comissão Europeia (CE) considera que as condições de financiamento para Portugal continuam a ser “favoráveis”, apesar de alguma volatilidade verificada no início da pandemia da covid-19 e do seu forte impacto no setor do turismo, segundo a Lusa.
A avaliação de Bruxelas consta do relatório sobre a 12.ª missão de vigilância pós-programa, realizada à distância, através de videoconferências, pela Comissão Europeia e Banco Central Europeu (BCE) entre 7 e 14 de setembro passado, e ontem publicado por ocasião da segunda etapa do “pacote de outono” do semestre europeu de coordenação de políticas económicas.
Apontando que as missões de vigilância pós-programa a Espanha, Portugal, Irlanda e Chipre concluíram que todos estes quatro Estados-membros mantêm a sua capacidade de reembolso da ajuda externa recebida por ocasião da anterior crise financeira, a Comissão Europeia considera que, no caso português, além do desafio transversal que representa o impacto da pandemia, há outros “desafios específicos” relacionados com os fracos níveis de investimento e produtividade.
Lembrando que Portugal registava um forte desempenho económico até fevereiro passado – data da anterior missão de vigilância pós-programa -, o relatório sublinha que, em março, a economia portuguesa registou um forte revés provocado pela primeira vaga da pandemia da covid-19 e as medidas tomadas para a controlar.
“Devido à forte exposição do país ao turismo, a contração económica em Portugal foi ligeiramente maior que a média da UE”, tendo também a balança externa piorado, “embora a forte queda em receitas turísticas tenha sido parcialmente compensada com uma melhoria na balança de comércio de bens”, lê-se. Reconhecendo que a atividade económica em Portugal “começou a recuperar no período do verão”, Bruxelas sublinha no entanto que “a maior parte dos setores registaram uma retoma em forma de ‘V’, mas a indústria hoteleira permaneceu muito abaixo dos níveis registados antes da crise” da covid-19.
“A nível geral, com taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de -9,3% em 2020 e 5,4% em 2021, a atividade económica não deverá regressar aos níveis pré-crise antes de 2022, e as incertezas permanecem elevadas”, aponta a Comissão, reiterando a mensagem já deixada em 5 de novembro por ocasião da publicação das previsões económicas de outono, que projetam esta evolução do PIB português.
Nessa ocasião, Bruxelas estimou que a atividade turística em Portugal poderá registar este ano uma queda homóloga de até 63% devido ao impacto da pandemia de covid-19, sendo que até setembro as dormidas turísticas baixaram 56% face a 2019.
Relativamente ao mercado de trabalho, o relatório observa que não foi tão afetado, graças aos regimes de desemprego temporário aplicados pelo Governo, que, defende, devem ser suprimidos gradualmente. Por outro lado, a Comissão também considera que o sistema bancário português mostrou no início da pandemia estar “mais resiliente” do que por ocasião da anterior crise financeira global há cerca de uma década, mas adverte que, face ao risco de um aumento das insolvências, “é importante que os bancos e as autoridades se preparem para enfrentar estes riscos”. Em suma, Bruxelas considera que “as condições de financiamento e a capacidade de reembolso permanecem sólidas”, ainda que exijam “uma monitorização apertada, dados os desafios relacionados com a crise da covid-19”.
No quadro do programa de assistência financeira (2011 a 2014), Portugal beneficiou de ajuda externa no valor de 78 mil milhões de euros, providenciada, em partes iguais (um terço cada, ou seja, 26 mil milhões de euros) pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), União Europeia (Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira) e Fundo Monetário Internacional (FMI).
