A Confederação do Turismo Português (CTP) passou a deter o estatuto de Organismo Intermédio (OI) para a implementação do Programa Formação-Ação, que contempla a verba de 4,8 milhões de euros para apoio a candidaturas no domínio do Compete 2020.
Este estatuto decorre da assinatura de um contrato de delegação de competências, assinado na passada semana com a Autoridade de Gestão do Programa Temático Competitividade e Internacionalização (POCI). No âmbito deste contrato, a OI-CTP tem agora a responsabilidade, entre outras, de emitir pareceres quanto à elegibilidade e mérito das candidaturas, a organização dos processos, a adequação técnica e a capacidade administrativa, financeira e operacional, bem como de assegurar o acompanhamento da realização das ações e o cumprimento dos normativos aplicáveis.
São elegíveis candidaturas, a apresentar ao OI-CTP pelas associações do turismo em Portugal e pelas Entidades Regionais de Turismo (ERTs), relativas a ações destinadas à qualificação das PMEs até 100 trabalhadores, e dos seus quadros, em diversos domínios de desenvolvimento de competências (Ciclo de Planeamento), bem como a capacitação de gestores e das equipas de gestão de PMEs do setor.
Este programa, destinado ao biénio 2015/2017, dispõe de uma dotação de 4,8 milhões de euros, estando prevista a abertura de candidaturas em finais de outubro ou início de novembro.
