A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) apresentou ao Governo um conjunto de medidas que quer ver inscritas no Orçamento do Estado para 2025 tendo em vista a sustentabilidade das empresas da atividade turística, a captação e retenção de trabalhadores nacionais, assim como o incentivo ao Turismo interno.
Com uma forte componente fiscal, as propostas da CTP passam pela redução de impostos, nomeadamente do IRC para estimular o investimento e a internacionalização das empresas do Turismo, nomeadamente a imediata colocação em prática da medida constante no Programa ‘Acelerar a Economia’ que prevê a redução gradual de IRC até 15% no final da legislatura e até 12,5% para pequenas ou médias empresas e empresas de pequena-média capitalização.
A nível do IRS, o órgão de cúpula do Turismo propõe a revisão em baixa das taxas de Imposto dos Rendimentos Singulares, para fazer face à perda do poder de compra dos portugueses e assim dinamizar a atividade económica.
Também o IVA é alvo da proposta de medidas da CTP, que propõe, por exemplo, um alívio das taxas de IVA a aplicar aos alimentos e bebidas; IVA a 6% para todo o setor dos Congressos, Eventos e Animação Turística; Recuperação do IVA dos Eventos, assim como a Operacionalidade de acesso ao regime de recuperação do IVA das Agências de Viagens ou a aplicação de IVA com uma taxa reduzida no setor do Golfe.
Sendo necessário que as empresas do Turismo apostem na renovação e atualização das suas estruturas, permitindo-lhes ser mais competitivas, responder a novas tendências do mercado e estarem preparadas para a internacionalização, para além dos incentivos fiscais já referidos, a CTP propõe que o próximo Orçamento do Estado tenha em conta:
- O lançamento de um programa exaustivo de simplificação da legislação em vigor e de incentivos à junção/fusão de empresas parcial ou total.
- Fortes incentivos ao investimento e a criação de mecanismos financeiros e de subvenção com vista à redução do endividamento das empresas
- Agilização na fase de atribuição dos apoios no âmbito do PRR.
Isenção de IRS e Segurança Social no trabalho suplementar
Nas suas propostas para o Orçamento do Estado para 2025 a CTP dá também especial atenção a medidas de incentivo para os trabalhadores da atividade turística.
Assim, a Confederação do Turismo de Portugal propõe, entre outras, as seguintes medidas:
- Alívio da carga fiscal sobre o trabalho suplementar através da isenção de IRS e de Segurança Social no trabalho suplementar efetuado pelos trabalhadores do Turismo, tendo como limite até 200 horas de trabalho por ano;
- Redução significativa em termos de impostos e TSU na contratação de jovens (até aos 35 anos);
- Incentivo extraordinário de apoio à habitação para os trabalhadores deslocados até um determinado montante mensal, não integrado na remuneração e isento de todos os impostos e contribuições, à semelhança do que se verifica com outras isenções já consagradas, como o subsídio de refeição ou de transporte;
- Criação de um regime que permita às entidades empregadoras o pagamento de um “15º mês de salário”; isento de IRS e excluído da base de incidência contributiva.
