A Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) criou o Plano ‘SOS Hotelaria’, que integra um conjunto de medidas urgentes para assegurar a sobrevivência da hotelaria portuguesa, atividade do turismo que apresentou a maior quebra de receitas. O documento já foi enviado ao Governo e inclui, entre outras propostas, a isenção da TSU e a criação de linhas crédito específicas.
As medidas e programas de apoio até agora apresentados e implementados pelo Governo não têm sido suficientes para amenizar as perdas de 3.6 milhões de euros e de 70% no alojamento bem como o encerramento de cerca de 80% dos estabelecimentos hoteleiros em Portugal, razão pela qual a AHP apresentou o plano ‘SOS Hotelaria’, que aguarda luz verde do Governo.
“A hotelaria vive um momento dramático, como nunca viveu. A situação está catastrófica. Neste novo confinamento, as fronteiras foram encerradas e a deslocação entre concelhos está proibida, o que impossibilita qualquer atividade. Os hotéis não estão fechados por decreto, mas não têm condições para se manterem abertos. Já há vários hotéis que têm salários em atraso porque não têm dinheiro para pagar a TSU. E se não conseguem pagar a TSU, a Segurança Social não paga os ordenados e no mês seguinte já não têm apoios, porque existe a obrigação de ter os impostos em dia. É um círculo vicioso porque se as grandes empresas não têm receitas, não têm forma de honrar os seus compromissos”, afirma Raul Martins, presidente da AHP.
Neste quadro, o Plano ‘SOS Hotelaria’ propõe dois eixos imprescindíveis à sobrevivência das empresas hoteleiras: fiscal e financeiro.
Em linhas gerais, no eixo fiscal, a AHP recomenda duas grandes medidas. A primeira é a isenção da TSU quanto a todos os trabalhadores em lay-off para empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% & Suspensão do pagamento da TSU durante um ano quanto a todos os trabalhadores em efetividade de funções, do quadro atual ou que venham a ser contratados (com início em 1 de julho de 2021). A segunda medida prende-se com a dedução do IVA nas despesas com turismo/lazer em 2021/22, no IRS liquidado nos anos seguintes.
No eixo financeiro, a proposta passa pela criação de linhas de crédito específicas para a Hotelaria, direcionados para suportar custos fixos gerais e operacionais (e não apenas apoio ao emprego) e perda de margem, bem como o alargamento/alteração das condições das linhas em vigor lançadas desde maio 2020 e outros créditos bancários: período de carência alargado, reembolsos de muito longo prazo e com taxas de juro reduzidas e estáveis.
O plano é ainda composto por um pacote de 5 instrumentos adicionais essenciais para a recuperação do setor; e um pacote de medidas de apoio fundamentais para a retoma do Turismo.
Hotelaria emprega diretamente 90 mil pessoas
A hotelaria é, como se sabe, de entre todos os grandes subsetores do Turismo (alojamento, restauração, transportes de passageiros, agências de viagens), aquele que tem um maior peso em termos de investimento em ativos e volume de riqueza criada, um setor fundamental para as exportações, um parceiro e criador de negócios a montante e jusante, um parceiro das comunidades e economia local e gerador de emprego direto decisivo (estima-se que empregue diretamente 90 mil postos de trabalho). Foi na Hotelaria, como os resultados apresentados recentemente pelo INE demonstram, que se verificou a maior quebra de dormidas e receitas, quando se comparam todas as outras tipologias de alojamento para turistas.
As medidas já criadas têm-se mostrado claramente insuficientes para fazer face às necessidades reais do tecido empresarial hoteleiro, que tem necessidades muito próprias e que não têm sido atendidas. E numa terceira vaga devastadora para a já instável situação financeira das nossas empresas, a situação é ainda mais crítica e muito próxima de uma rutura total. É esta a visão comum partilhada pelos associados que a AHP representa.
“Sem medidas de fôlego, as empresas hoteleiras serão sufocadas por reembolsos de empréstimos assim que se iniciar a retoma do Turismo. Pela urgência de medidas que permitam hoje a sobrevivência da Hotelaria e a esperança de uma retoma no futuro, foram consultados os vários Órgãos Sociais da AHP, falamos desde pequenas empresas hoteleiras a grandes grupos nacionais e internacionais neles representados, que colaboraram na elaboração do Plano “SOS Hotelaria”, conclui Raul Martins.
