As medidas de retoma progressiva aprovadas esta segunda-feira pelo Governo “não satisfazem” as empresas de turismo da região, afirmou ontem o presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, após uma reunião com a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.
“Estas medidas poderão, porventura, ajustar-se às necessidades e às exigências de outros setores de atividade no resto do país, mas não satisfazem, naturalmente, a situação do Algarve”, afirmou o responsável, citado pelo diário online Região Sul.
“O que se esperava era que pudesse haver medidas de discriminação positiva para a região, muito mais afetada do que o resto do país, atendendo à sua dependência de um único setor de atividade”, frisou o presidente da AHETA.
Face às estimativas negativas, além das exigências que passavam pelo prolongamento do lay-off simplificado e a formação de ativos na época baixa, Elidérico Viegas quer apoios específicos até à próxima Páscoa, período previsto para a recuperação do turismo na região.
“O desemprego, a partir de outubro, continuará a aumentar exponencialmente. No caso do Algarve, não existe retoma progressiva, nem existe retoma. A existir alguma recuperação da atividade, só irá ocorrer a partir da Páscoa do próximo ano”, afirmou o dirigente associativo.
A secretária de Estado do Turismo lembrou que as medidas de retoma progressiva estão ligadas ao Orçamento Suplementar e que a avaliação contínua das medidas permitirá manter em cima da mesa a possibilidade de prolongar apoios no arranque de 2021. “Nós não fechamos a porta a nada, sendo certo que cada decisão tem o seu timing certo. Tendo em conta que temos um Orçamento Suplementar recentemente aprovado, entendemos por bem garantir aqui apoios até ao final do ano. Vamos ver como a pandemia evolui também”, referiu Rita Marques.
Para a governante, “pese embora não haver referência explícita ao setor do turismo”, a medida relativa ao apoio adicional para as empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75% “tem como objetivo último assegurar os postos de trabalho no setor do turismo”.
De acordo com o presidente da AHETA, se esses apoios forem dados em função da quebra da faturação dos dois meses anteriores ao pedido, isso penalizará as empresas da região. “Nos meses de julho e agosto, embora muito aquém daquilo que é habitual em anos anteriores, [as empresas] não terão uma quebra de 75%, terão uma quebra inferior. Além de não servirem nem se adaptarem os interesses do região, estas medidas ainda podem penalizar a região nesta perspetiva”, finalizou.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve também já reagiu à reunião com a secretária de Estado, considerando as medidas anunciadas “desajustadas” à realidade da região. Para o Sindicato, o que é necessário e urgente é a proibição de todos os despedimentos e a reversão dos despedimentos efetuados desde o dia 1 de março, como forma de proteger o emprego e os salários dos trabalhadores, para garantir a subsistência das suas famílias. Ao mesmo tempo o Sindicato considera que o Governo deve avançar urgentemente para a criação de um Fundo Especial, financiado pelo Orçamento do Estado, para assegurar o pagamento a 100% dos salários aos trabalhadores das empresas que comprovem estar verdadeiramente em dificuldades.
Entre outras medidas, o Sindicato considera fundamental a manutenção em funcionamento de todas unidades e estabelecimentos turísticos durante a época baixa, a aprovação de uma medida legislativa que estabeleça a obrigatoriedade de um número mínimo de trabalhadores com vínculos efetivos com referência ao número de quartos e a reintrodução da obrigatoriedade da posse de carteira profissional no sector, tendo como objetivo a valorização das carreiras profissionais e a melhoria da qualidade do serviço prestado aos clientes.
