A Câmara Municipal da Moita aprovou no passado dia 16 de setembro, em reunião extraordinária, por maioria, com os votos contra do PS, o parecer do município no âmbito do procedimento de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Novo Aeroporto do Montijo. Nesta sessão pública, que decorreu no Ginásio Atlético Clube, na Baixa da Banheira, os autarcas aprovaram assim o parecer negativo relativamente ao EIA e à construção do aeroporto complementar de Lisboa na Base Área do Montijo. Recorde-se que o período de consulta pública decorre até dia 19 de setembro.
Entre outros argumentos, “o município da Moita fundamenta a sua oposição ao projeto num conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde e na segurança públicas e nos valores culturais, patrimoniais e socioeconómicos existentes, nomeadamente:
– Inviabiliza outras alternativas de localização mais favoráveis, como o Campo de Tiro de Alcochete, cuja análise comparativa é omissa no EIA;
– traz consigo riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as diretivas da OMS;
– implica um risco elevado de colisão de aeronaves com aves, drones e elementos sobrelevados de embarcações (mastros);
– degrada a navegabilidade no Canal do Montijo, acentuando os fenómenos de assoreamento e a necessidade de realização de dragagens;
– concorre para a perda dos principais ativos estratégicos do concelho da Moita, comprometendo o direito ao bem-estar da população, a integridade da avifauna ribeirinha e os fundos navegáveis do Esteiro da Moita, em prejuízo das embarcações tradicionais do Tejo presentemente objeto de uma candidatura a património imaterial da humanidade da UNESCO”.
O presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, defendeu, na reunião de Câmara, a construção de um aeroporto na Margem Sul, mas no Campo de Tiro de Alcochete, onde não se verificariam estes impactos negativos para a saúde e segurança das populações e em termos ambientais. “Construir um terminal e uma pista no Campo de Tiro de Alcochete ou na Base Área do Montijo custa o mesmo”; “as acessibilidades que serão criadas para um local também podem ser criadas para outro”, referiu o autarca contrapondo os argumentos do Governo que defende que a construção no Montijo e as respetivas vias de acesso seriam mais baratas e céleres.
“Sobre o argumento de urgência, da perda de receitas e do desígnio estratégico do projeto para o setor do turismo, não é aceitável que, numa região integrada na União Europeia, para benefício do crescimento desse setor em exclusivo na cidade de Lisboa sejam outros territórios, mais periféricos e desfavorecidos, a sofrerem os impactes negativos inerentes à exploração da infraestrutura, sem dela retirarem qualquer proveito, evidenciando-se desses impactes os efeitos do ruído em excesso sobre os seus habitantes e a degradação dos seus mais importantes ativos estratégicos, o ambiente, a avifauna e o rio.
Considera-se, em face ao conteúdo da presente apreciação, que o EIA deve ser considerado insuficiente e mal fundamentado e que o projeto deve ser, em definitivo, rejeitado”, conclui o parecer aprovado esta semana.
