O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, durante a sua intervenção no 46º Congresso da APAVT, abordou várias temáticas, uma delas a dos apoios financeiros, tão reclamados pelo setor das agências de viagens. O governante indica que, para além da continuidade do Apoio à Retoma Progressiva, nada mais está previsto. No entanto, também indica que o Governo está preparado para usar a “criatividade se tiver que agir do ponto de vista do apoio”. Para Pedro Siza Vieira, “temos capacidade de resposta, temos capacidade orçamental e flexibilidade jurídica para dar resposta”, apesar da dissolução do Governo. O interlocutor prefere remeter para o que se segue, considerando que “o grande problema é se não formos capazes de rapidamente ter uma solução governativa no pós-eleições. Isso é mais complexo”. Ou seja, para o ministro da Economia, deve “haver eleições, haver um resultado eleitoral claro que permita a constituição de um governo e a aprovação de um orçamento. Isso permite-nos atravessar esta fase sem grandes problemas e até com uma desejável clarificação da vida política nacional. Se estamos numa situação em que perdure o impasse, vamos ter que ir gerindo”.
Relativamente aos apoios financeiros às empresas, Pedro Siza Vieira analisou o caminho percorrido desde o início da pandemia, dando indicação do que se seguirá. Relembra o interlocutor que “tomámos decisões ao longo do tempo de apoios à atividade económica. A convicção no Governo é de que esta seria uma situação temporária e, por isso, deveríamos proteger ao máximo a capacidade produtiva de toda a economia, protegendo os empregos, porque isso seria a melhor maneira de assegurar que quando se ultrapassassem as questões que levaram às restrições e houvesse novamente clientes, procura, nós tivéssemos preservado o essencial da capacidade produtiva da economia e poderíamos recuperar mais rapidamente”. Considera o ministro da Economia que é “aliás é o que está a suceder. Há quem gostasse que fosse mais, que pudesse ser de outra dimensão. Infelizmente temos uma divida muito elevada, mobilizámos recursos absolutamente inéditos e é preciso não esquecer que a nossa dívida pública aumentou mais de 30 mil milhões de euros durante estes dois anos e esse é um esforço que vamos ter de fazer nos tempos seguintes”.
Para o futuro, o ministro da Economia assinala que “vamos ter a necessidade de nos próximos anos de retomar a trajetória da redução da divida pública. A margem orçamental com que qualquer governo se vai confrontar vai ser relativamente reduzida. O melhor que temos a fazer é preservar a nossa credibilidade orçamental, voltar a ter uma trajetória de descendência da dívida pública”. Acrescenta o orador que “não há, infelizmente, grande margem de manobra nesta matéria. O único segredo mesmo é pôr a economia a crescer mais depressa”.
“Dentro do segmento turístico o setor mais devastado foi mesmo o das agências de viagens”
O governante considera também que “durante a pandemia a nossa margem de manobra exercida foi no limite do necessário para funcionar. O comportamento do emprego, neste momento, onde temos o maior número de pessoas a trabalhar, mostra que conseguimos manter o essencial da economia”. Continuando a sua exposição, o responsável indica que “a partir de uma certa altura entendemos já que tendo havido recuperação da procura na maior parte dos segmentos da economia precisávamos de direcionar os nossos apoios aos setores que continuavam a ser mais afetados, designadamente no segmento turístico. Dentro do segmento turístico o setor mais devastado foi mesmo o das agências de viagens”. Enfatiza o ministro da Economia que “este foi o segmento que mais impacto negativo teve dentro do setor turístico”, indicando de seguida que “já tomámos a decisão de manter em vigor o Apoio à Retoma Progressiva, agora que vamos passar pela época baixa, justifica-se mantê-lo, sendo mais um esforço”. Mas Pedro Siza Vieira também refere que “não temos previstas novas formas de apoiar, mas admito que possamos ter alguns apoios mais específicos dirigidos a aspetos muito críticos. Creio que nesta altura já estamos a ter alguma recuperação da procura, já não estamos numa situação em que pura e simplesmente não temos clientes. Para mim, o mais importante é ajudar as empresas a reconstituirem os seus balanços”. Ou seja olhando para o futuro, o governante defende que “mais do que propriamente estar a dar apoios a fundo perdido para não fechar totalmente a porta, mas sim ajudar à reconstituição do balanço de empresas que ficaram muito degredadas, por esta situação”.
Questionado sobre a situação, neste contexto, das micro e pequenas empresas, Pedro Siza Vieira avança que “para as micro e pequenas empresas o que tenho pensado, mas tem sido difícil colocar no terreno, pelos vários atores que envolvem, inclusive Comissão Europeia, mas apesar de tudo estamos mais próximos do que já tivemos, aquilo que me parece mais adequado é dar um apoio à amortização de dívida”. De acordo com o orador ,“o que temos pensado é um Programa que por cada euro que o empresário meta para reduzir dívida, o Estado meta um euro. Isto dirigido às empresas mais devastadas pela crise, como muitas agências de viagens, pode ajudar no sentido em que estamos a fazer um esforço de redução de endividamento, de redução de passivo, a fazer uma entrada de fundos para duplicar esse esforço. Pode haver um efeito grande nesta medida. Espero poder colocar no terreno dentro de algum tempo, eu ou um próximo Governo. Espero deixar isso montado para que um próximo Governo avance”.
