José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, participou ontem, dia 8 de dezembro, na sessão de abertura do 47º Congresso da APAVT, que se realiza em Ponta Delgada. O governante sublinhou que “estamos firmemente comprometidos com a recuperação do Grupo SATA, cumprindo até com a antecipação de alguns calendários, o seu plano de reestruturação, aprovado pela Comissão Europeia”.
O plano de reestruturação e o orçamento da Região Autónoma dos Açores, aprovados no final do mês de novembro, assumem que a privatização de pelo menos 51% do capital da SATA Azores Airlines “avançará já em 2023”, sendo que o plano requer que seja feita apenas até final de 2025, adiantou o responsável governativo. E esclareceu que o Conselho do Governo que se realizou na semana passada já aprovou a resolução que estabelece a reorganização societária do grupo.
José Manuel Bolieiro aproveitou também a ocasião para anunciar a nomeação de Luís Rodrigues, atual presidente do conselho de administração do Grupo SATA, como futuro presidente da holding. Disse ainda que vai ser criada uma comissão técnica de acompanhamento da privatização para “acompanhar com transparência e rigor” todo este processo.
O governante concluiu que “a confiança e o contributo dado à recuperação são essenciais para, com estabilidade, assegurarmos este novo caminho de reestruturação da SATA”.
Refira-se que em entrevista a Ambitur (edição 341), o presidente do Governo Regional dos Açores indica que o plano de reestruturação da companhia aérea está em curso e que “estão a ser demonstradas evidências do seu cumprimento progressivo no calendário de execução determinado pela própria Comissão Europeia”. Acrescenta o responsável que “estamos a trabalhar arduamente e com grande zelo na concretização das ações previstas no plano de reestruturação, nomeadamente numa, que é para nós decisiva: acertar a nova orgânica societária do Grupo SATA, isto é, separar as áreas de negócio. Ver as que são efetivamente sustentáveis e aquelas que estão submetidas a cumprimento de obrigações de serviço público compatíveis com subvenção pública indemnizatória do défice de exploração, como a que recebe a SATA Air Açores pelas ligações inter-ilhas, em transparência máxima e através de um concurso internacional ao qual concorreu e o qual ganhou”.
José Manuel Bolieiro destaca ainda que “a Região, ao contrário do passado, está a fazer um enorme esforço para cumprir o pagamento a tempo e horas das devidas compensações indemnizatórias relativas ao cumprimento das obrigações de serviço público por parte da SATA Air Açores”.
O Grupo SATA inclui, para além da SATA Air Açores, a SATA Azores Airlines, que faz as ligações dos Açores ao exterior, quer com o continente português, quer com a Madeira, quer também com o estrangeiro no contexto da União Europeia e fora da mesma, e a SATA Gestão de Aeródromos, que gere Aeródromos em diversas ilhas dos Açores. A atividade de assistência em escala será, no quadro da reestruturação em curso, autonomizada, indica o responsável.
O presidente do Governo Regional dos Açores refere que o negócio da SATA Azores Airlines também envolve atualmente obrigações de serviço público territoriais nas rotas não liberalizadas, cujo défice de exploração o Estado (Governo central) assumiu o compromisso de compensar com indemnização de valor ajustado. “Estamos a trabalhar, desde logo com o Governo da República, para garantir uma previsão no Orçamento de Estado para 2023, cuja proposta já abria uma rúbrica para esse efeito, embora de valor insuficiente. Creio que as negociações políticas que decorrem chegarão a bom termo. Sabemos que temos já propostas dos deputados à Assembleia da República, a votar no momento da discussão na especialidade, no sentido do reforço desta verba. Posso deixar a nota, que é animadora, que há uma proposta do Partido Socialista, o que dá logo garantia de aprovação para 9 milhões, que representa uma subida muito significativa; o PSD apresenta uma proposta para 10 milhões. Estávamos em 3,5 milhões”, refere.
Relativamente ao processo de privatização entrevista refere que “é exatamente porque o político não se deve antecipar ao estudo do trabalho técnico e à expertise de quem sabe do negócio, que não adiantarei muito a não ser esta perceção: tudo o que puder ser antecipado independentemente da cronologia definida no plano de reestruturação é nosso entendimento que o deve ser, no sentido de uma vantagem”. Sendo assim, acrescenta o responsável que “o plano de reestruturação diz que no mínimo são 51% a privatizar. Ora o nosso entendimento é que o que for melhor para a sustentabilidade do negócio é o que será colocado ao mercado; não colocaremos linhas vermelhas de imposição pública enquanto, atualmente, acionista a 100%. Pelo contrário, queremos criar uma solução que permita, a oferta ao mercado, que não sabemos qual será, ser suficientemente atrativa para o melhor negócio considerando a sustentabilidade futura da SATA e o retorno para a Região, enquanto acionista e proprietária daquele ativo”. Resumo José Manuel Bolieiro que “em vez de criarmos soluções administrativas, queremos deixar funcionar o mercado, sendo que o nosso grande objetivo é a defesa da SATA, da sua sustentabilidade e libertar a região do peso da constante subvenção pública ao prejuízo, como ocorreu ao longo destes anos, o que era insustentável”.
Quanto à expectativa para o início deste processo de privatização, considera o entrevistado que “a nossa proposta de Orçamento, submetida ao Parlamento da Região, aponta já soluções e definições legais no Decreto Legislativo que aprova o Orçamento Regional, para que possamos estar em condições de, a partir de janeiro de 2023, iniciar o processo de privatização, começando a trabalhar o caderno de encargos e todas as peças do concurso internacional que é necessário, bem como a criação de uma comissão de acompanhamento”. (A entrevista foi feita numa altura em que o Orçamento de Estado para 2023 ainda não tinha sido aprovado, e antes do debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre as propostas de plano e orçamento para 2023.)
Por Inês Gromicho e Pedro Chenrim, no 47º Congresso da APAVT, em Ponta Delgada.
