A Confederação do Turismo de Portugal espera que o decreto elaborado pela Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional, em paralelo com as atuais condições salariais no turismo, possibilite atrair mais mão de obra para a atividade turística.
Ainda assim, a CTP tem algumas reservas sobre a capacidade que as autoridades públicas terão, ao abrigo desta legislação, para agirem de forma desburocratizada e célere com vista a que mais estrangeiros reforcem o mercado de trabalho e assumam a plena integração na nossa sociedade.
Com esta nova lei de estrangeiros estão criadas as condições procedimentais e legais para que o Estado português possa agir de forma célere e eficaz com vista a serem implementados acordos de mobilidade migratória para o mercado de trabalho em especial, e com maior relevância para o turismo, com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Para a CTP, é importante que este processo venha a ser efetivo já que pode vir a permitir atrair mais mão de obra para o turismo, num momento em que há escassez de pessoas para trabalhar na atividade turística, mesmo numa situação favorável como aquela em que nos encontramos onde as condições salariais e de trabalho são atrativas e em linha com uma contratação coletiva que tem dado boas respostas aos problemas existentes.
Para Francisco Calheiros, presidente da CTP, “a contratação de estrangeiros, nomeadamente provenientes dos países da CPLP, é uma das propostas que a Confederação do Turismo tem apontado como fazendo parte da solução para a falta de mão de obra no turismo. Os empresários do turismo estão desde já disponíveis para acolher os estrangeiros que desejem vir trabalhar no turismo em Portugal, oferecendo-lhes todas as condições de trabalho, de formação profissional específica, assim como apoio na sua inserção profissional e pessoal”.
A CTP recorda que a falta de mão de obra é um dos maiores problemas com que se debate o turismo, sendo, contudo, um problema transversal à generalidade das atividades económicas, mas sublinha que as empresas turísticas oferecem atualmente condições de trabalho atraentes e pagam salários acima da contratação coletiva, a qual resulta de um processo negocial, logo não unilateral, entre sindicatos e entidades empregadoras.
