A secretaria de Estado do Turismo esclareceu ontem que os turistas só podem deslocar-se entre concelhos para chegar aos locais de permanência comprovada, estando depois impedidos de circular para outros concelhos com outras finalidades. “Os turistas só podem deslocar-se entre concelhos para chegar aos alojamentos, estando depois impedidos de circular [entre concelhos] para outros fins”, esclareceu à Lusa a secretaria de Estado do Turismo.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) informou também ontem, em comunicado, que as restrições de circulação entre concelhos, no período compreendido entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de 3 de novembro, não se aplicam “às deslocações de cidadãos não residentes em território nacional continental para locais de permanência comprovada”, que abrange empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local.
Estão abrangidos por esta exceção os turistas estrangeiros, bem como os cidadãos nacionais residentes nas Regiões Autónomas e fora de Portugal. Num comunicado anterior, a AHRESP tinha apontado que, no seu entendimento, a proibição em causa não se aplicava às reservas de alojamento previamente efetuadas.
Na leitura que faz do diploma, publicado em Diário da República na terça-feira, a AHRESP entende que as reservas previamente concretizadas, quer no domínio do Alojamento Turismo, quer no domínio dos eventos familiares e corporativos, “se encontram acomodadas” na parte da resolução que indica que esta restrição não se aplica “às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada”. Porém, na altura, a associação ressalvou que ia pedir uma clarificação à tutela.
Esta medida foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros realizada dia 22 de outubro, notando a AHP que causou “imensa perturbação e cancelamentos” junto de alguns estabelecimentos hoteleiros, nas “reservas previstas de pequenos grupos, nacionais e estrangeiros”.
Pouco mais de uma semana após o Conselho de Ministros ter anunciado o regresso do estado de calamidade, devido ao aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, foi aprovada, em 22 de outubro, a proibição de circulação entre concelhos do continente, durante o fim de semana correspondente ao Dia de Finados, estando previstas medidas semelhantes às da Páscoa.
