O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse hoje que o Estado vai partir para uma negociação com a TAP e que não se pode excluir qualquer cenário para a companhia aérea, inclusivamente a insolvência, refere a agência Lusa
“O Estado português vai partir para uma negociação e não podemos excluir nenhum cenário, inclusivamente o da própria insolvência da empresa, porque obviamente o Estado não pode estar capturado, algemado numa negociação com privados”, defendeu Pedro Nuno Santos, que falava numa comissão parlamentar.
O governante disse também que é preciso, em primeiro lugar, clarificar com o acionista privado qual é a sua disponibilidade para acompanhar a intervenção pública, questão à qual, segundo o ministro, a TAP ainda não respondeu.
O responsável pela pasta das Infraestruturas deixou ainda uma mensagem a quem defende que o Estado não devia ajudar a TAP e respondeu que “o Estado não põe um cêntimo na TAP há 20 anos”, sublinhando que a companhia aérea tem uma “importância tão crítica para a economia portuguesa que, obviamente, o desastre económico para Portugal é muito superior a qualquer intervenção” que possa ser feita.
Mas, apesar de garantir que o Governo tudo fará para salvar a companhia nacional, Pedro Nuno Santos ressalva que “o Estado não pode segurar ou intervencionar a TAP a qualquer preço”. “O Estado está disponível mas, como é natural, tem de impor condições ao acionista privado”, disse, citado pelo jornal Eco.
Reforçando a posição que tem adotado desde o início, o ministro das Infraestruturas referiu que não será feita qualquer intervenção “sem que sejam aceites condições muito firmes em termos de repartição de encargos e de normas de controlo por parte do Estado”. “Se as nossas condições não forem aceites, não há intervenção pública na TAP, porque nós respeitamos os portugueses”, disse.
Relativamente à data para uma intervenção, Pedro Nuno Santos respondeu que, a acontecer, será feita “no timing que o Estado entender”. E justificou: “Porque quem manda no dinheiro é o povo português”.
Pedro Nuno Santos esclareceu que o objetivo do Governo, ao intervir na TAP, é garantir que a companhia aérea possa continuar a “servir a economia portuguesa”, apoiando o turismo e desenvolvendo as regiões do país. Mas, sublinhou, “esta intervenção exigirá uma intervenção do plano estratégico”, intervenção essa que, segundo o ministro, já estava prevista.
“Essa revisão terá consequências ao nível da empresa. A dimensão que a TAP hoje tem não é sustentável face ao momento que vivemos e que vamos viver nos próximos anos”, continuou, reforçando a ideia de que será necessário rever a própria estrutura da empresa e o plano estratégico.
“O controlo tem de acontecer desde já. Qualquer intervenção vai ter de exigir desde o início um controlo apertado”, afirmou Pedro Nuno Santos, explicando que terá de ser definida a forma de ativar esse controlo, sendo necessário marcar reuniões com os acionista privados.
“Esta intervenção exigirá, obviamente, uma revisão do plano estratégico, aliás já estava prevista, estávamos já em fase de a fazer”, prosseguiu o governante.
“Essa revisão do plano estratégico terá consequências também ao nível da empresa que nós teremos de ter, do ponto de vista de frota, pressuporá também uma necessária reestruturação, porque obviamente estamos perante um contexto de elevada incerteza e a dimensão que a empresa hoje tem não é sustentável face ao momento que nós vivemos e que vamos viver nos próximos anos”, salientou Pedro Nuno Santos.
“A intervenção na empresa implicará também um ajustamento à própria dimensão da empresa, mas isso é um trabalho que se terá de fazer nos próximos meses”, acrescentou.
“Não tenho dúvida nenhuma de que se a empresa fosse totalmente privada ela não tinha conseguido os financiamentos que foram conseguidos”, reiterou.
Sobre o auxílio à TAP, impactada pela pandemia de covid-19, o ministro disse que está “a ser estudada a melhor forma de o fazer”, havendo duas dimensões: uma de curto prazo, que implica uma intervenção de emergência “ao nível da tesouraria, da liquidez da própria empresa”.
Mas “não tenhamos ilusões, nós precisamos de revisitar a própria estrutura da empresa, o seu plano estratégico e isso será a tarefa mais distendida no tempo, pela dimensão da mesma, mas isso não pode, nem impedirá, que haja desde logo uma possível intervenção”, disse.
“Há aqui uma fase anterior que era importante que nenhum de nós se esquecesse e que é esta negociação com o acionista privado, cuja continuação depende da aceitação das condições que o Estado vai impor” e que são “fundamentais para defender o país e os portugueses”, salientou Pedro Nuno Santos.
“A intervenção, assuma ela a forma que assumir, representando compromissos do Estado português, vai ter de exigir desde início um controlo apertado, agora teremos ainda de definir, de efetivarmos esse controlo”, apontou.
“Portanto ainda teremos de ter reuniões com o acionista privado e vamos acertar a forma de mesmo não se alterando de início a estrutura societária nós consigamos ter um papel preponderante no controlo da caixa, no controlo da frota, porque obviamente estamos num momento também de negociações com as empresas de ‘leasing’ que nos alugaram aviões”, prosseguiu.
O ministro disse que “é fundamental que o Estado acompanhe e controle todos estes processos negociais que digam respeito à frota e à própria movimentação da caixa”.
O governante disse ainda que há um conjunto de matérias que pretende que estejam nas condições do auxílio, entre as quais “a suspensão de algumas cláusulas do acordo parassocial que preveem a invocação de motivos para a saída da empresa”, o que afirmou ser “importante, porque tem a ver com o impacto que isso possa ter do ponto de vista financeiro”.
“Do ponto de vista de partilha de encargos, de controlo da gestão, da suspensão de algumas cláusulas para defender a posição do Estado, há um conjunto de matérias que ainda terão de ser trabalhadas com acionista privado”, disse Pedro Nuno Santos.
