A nova portaria que permite aos hotéis a dispensa voluntária de categoria foi publicada, no final da semana passada, em Diário da República. Assim, e segundo esta, os empreendimentos turísticos passam a estar dispensados de ostentar a classificação por estrelas desde que tenham os pontos necessários para serem hotéis de 3,4 e 5 estrelas.
Como explica fonte oficial do Ministério da Economia, esta dispensa de categoria garante que “nenhum empreendimento, desde que com a qualidade mínima de um hotel de 3*, fique na gaveta apenas porque a tabela o não valorava corretamente. Trata-se portanto de uma válvula de escape, que introduz alguma flexibilidade para abarcar projetos inovadores”.
Segundo a mesma fonte, a classificação por estrelas vai continuar a existir e a ser obrigatória. O que esta revisão da portaria da classificação traz de novo é que “abre a possibilidade de os hotéis poderem, a partir de agora, solicitar a dispensa da atribuição da categoria, desde que haja um pedido expresso do interessado nesse sentido. Os empreendimentos (ou projetos de empreendimento ou sujeitos a obras de requalificação) que cumpram os requisitos definidos na portaria de classificação solicitam ao Turismo de Portugal a dispensa de categoria. Após vistoria, o Turismo de Portugal concede ou não essa dispensa, mediante o cumprimento ou não dos referidos requisitos”. Ou seja, para que sejam dispensados da atribuição da categoria, os hotéis terão de reunir as condições mínimas para serem considerados como tal (ou seja, não poderão ser alojamentos locais) e de cumprir os requisitos que o situem num patamar, no mínimo, equivalente ao das três estrelas, situação que implica que todos os hotéis estejam no sistema de classificação.
Como já havia explicado o secretário de Estado do Turismo ao Ambitur.pt, esta é uma realidade comum na esmagadora maioria dos países com que Portugal compete. A razão pelo qual não se optou pela criação de um sistema voluntário, como acontece também em muitos dos países concorrentes, ficou a dever-se ao setor que “pediu que se avançasse de forma mais gradual no sentido de flexibilizar o sistema de classificação. Nesse sentido, o Governo pretendeu acautelar as preocupações do sector”.
O Ministério da Economia esclarece ainda que os hotéis sem estrelas não irão ter problemas nos sites de reservas. “Uma qualquer pesquisa no booking permite concluir que, em Portugal, e em toda a Europa, convivem, na operação, distribuição e comercialização, empreendimentos com e sem estrelas. Não é novidade para nenhum turista. Nada disso muda com esta alteração porque isso já existe”, explica a mesma fonte, acrescentando que “os hotéis que sejam dispensados de categoria ficam sujeitos exatamente às mesmas regras que todos os outros empreendimentos turísticos em matéria de publicidade, ficando apenas impedidos de publicitar uma categoria. Ou seja, como todos os outros empreendimentos turísticos não poderão sugerir na sua publicidade, documentação comercial ou merchandising uma classificação ou características que o empreendimento não possua”.
