Os resultados divulgados pelo relatório final do Grupo de Trabalho para a monitorização da reposição parcial da taxa do IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas comprovam que as empresas e os empresários do setor honraram o compromisso com o Governo, e criaram no período entre 2015 e 2017 mais 50.700 novos postos de trabalho. Em todo o ano de 2017, o setor da restauração e bebidas liderou a criação de novo emprego na economia portuguesa, revelou a AHRESP.
No âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo Governo para a monitorização da reposição parcial da taxa do IVA dos serviços de Alimentação e Bebidas, do qual a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) fez parte, foram divulgados os resultados finais, com a análise ao 2º semestre de 2017 e ao balanço global do impacto da medida.
“Estes dados comprovam a relevância desta medida fiscal, que permitiu estancar a destruição de emprego que se vinha a registar, com a perda acumulada de 29.600 de postos de trabalho entre 2013 e 2015, bem como impedir o contínuo encerramento de milhares de empresas, potenciando a sua recapitalização e a capacidade de manter e gerar novos postos de trabalho”, afirma Mário Pereira Gonçalves, presidente da AHRESP.
A AHRESP saúda assim o Governo pela assertividade e firmeza na reposição da taxa do IVA a 1 de julho de 2016, pois os resultados são manifestamente positivos, com a criação destes novos 50.700 postos de trabalho a gerarem uma receita fiscal adicional para o Estado, entre 2015 e 2017, de mais de 153 milhões de euros, nomeadamente nas contribuições para a segurança social (+103,5 milhões de euros), na diminuição da despesa com subsídio de desemprego (-17,9 milhões de euros), no IRS (+10,75 milhões de euros) e no IRC (+21 milhões de euros).
Complementarmente, no que concerne à receita bruta de IVA do setor da restauração e bebidas, analisando os anos de 2015 (671,5 milhões de euros), 2016 (540,3 milhões de euros) e 2017 (411,6 milhões de euros), verificou-se uma perda acumulada de -259,9 milhões €, o que significou um apoio médio anual de 86 milhões de euros, traduzido em capitalização de empresas, investimento e criação de emprego.
Ou seja, no período 2015 a 2017, o impacto efetivo da reposição da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas foi apenas de -106,75 milhões de euros, quando as previsões iniciais do Governo tinham estimado uma perda acumulada de receita fiscal de -525 milhões de euros (-175 milhões em 2016 e -350 milhões em 2017), refere a associação.
Perante estes factos que comprovam a necessidade da continuidade desta medida fiscal, a AHRESP afirma estar a aguardar a aplicação da autorização legislativa consagrada no Orçamento de Estado para 2019, que permite ao Governo ampliar a lista de bebidas tributadas à taxa intermédia, caminhando no sentido da reposição integral da taxa do IVA nos Serviços de Alimentação de Bebidas, melhorando a competitividade externa do país, e aproximando Portugal dos seus concorrentes turísticos internacionais, Espanha, França e Itália, todos com uma taxa de IVA de 10%.
