O Governo cabo-verdiano vai reduzir para 10% a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas empresas do setor do turismo, representando uma quebra de receita fiscal, este ano, de quase 3,5 milhões de euros, noticiou a Agência Lusa.
A informação resulta de dados compilados pela Lusa a partir dos relatórios de suporte da proposta de Orçamento Retificativo para 2020, enviado pelo Governo à Assembleia Nacional e que deverá ser apreciado e votado pelos deputados nos próximos dias, prevendo a redução da taxa de IVA de 15 para 10% para as empresas do setor turístico.
A decisão insere-se no âmbito das medidas de apoio à disponibilidade de liquidez para empresas e famílias, no contexto da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, e que o Governo estima que terá um impacto de 379 milhões de escudos (3,5 milhões de euros).
O turismo garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, tendo batido um recorde de 819 mil turistas em 2019, mas o arquipélago está totalmente fechado a voos internacionais desde 19 de março. Essa interdição deveria ser levantada em julho, mas o Governo alegou o recrudescimento de casos na Europa, nomeadamente em Portugal, para adiar a retoma das ligações internacionais para agosto.
Neste cenário, o Governo cabo-verdiano já estimou que o país vai perder mais de meio milhão de turistas este ano, recuando a níveis de 2009 neste setor.
A proposta de Orçamento Retificativo para 2020, que deverá ser submetido a apreciação e votação no parlamento na segunda semana de julho, ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.
A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de Covid-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado (Retificativo), mas com o Governo a garantir que não haverá cortes salariais ou aumentos de impostos.
A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de cerca de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.
A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do PIB até 2021.
O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.
Previsões drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de covid-19 e refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%.
