O director-geral da Associação de Turismo de Lisboa (ATL) considera que a “lei liberalizadora” do registo do alojamento local “desregulamentou” a oferta, defendendo uma alteração para “equilibrar as coisas”, quando muitos proprietários usam as casas para fins turísticos.
“O alojamento local teve agora uma lei recente, uma lei completamente liberalizadora, digamos assim, em que se desregulamentou praticamente e apenas houve a preocupação da questão fiscal, de obter receita fiscal”, criticou Vítor Costa, em entrevista à agência Lusa.
O responsável referia-se ao regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, que entrou em vigor em Novembro de 2014 e que surgiu, segundo disse à Lusa na altura o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, “para tornar o arrendamento de casas a turistas como uma actividade livre, não sujeita a processo de licenciamento”.
Assim, a actividade que inclui estabelecimentos de hospedagem, apartamentos e moradias, passou a ficar sujeita a uma “mera comunicação prévia” à câmara municipal.
Vítor Costa admitiu que “o alojamento local é necessário”, já que se trata de “uma oferta interessante e que é preciso que exista”, tendo ao mesmo tempo “um efeito importante na reabilitação urbana”.
“O que nos parece talvez um pouco exagerado é que, quase por uma posição ideológica deste Governo e deste secretário de Estado [do Turismo] em particular […] se desregulamentou completamente a parte do alojamento local, mas não se fez o mesmo, e ainda bem, em relação à hotelaria tradicional”, acrescentou. Para este responsável, “há aqui uma desigualdade de tratamento”.
O director-geral da ATL admitiu ser possível “que num condomínio alguém destine um apartamento ao alojamento local, mesmo sem autorização da assembleia de condóminos”, mas essa é situação “extrema”. “Julgo que seria útil haver aqui uma ponderação dos interesses dos consumidores, da qualidade do destino turístico, das questões relacionadas com a segurança”, disse Vítor Costa, sublinhando a necessidade de “equilibrar as coisas, ter uma postura mais ponderada e menos radical”.
Segundo dados da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), com base em números do Turismo de Portugal, estão registadas 18.204 unidades de alojamento local no país, 3.680 unidades das quais em Lisboa.
“A oferta de alojamento local é galopante”, observou a presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, referindo não ser possível monitorizar este tipo de oferta. “Nunca são menos de 100 mil camas em alojamento local”, estimou.
A responsável explicou que “não há limite” à criação destas unidades, já que “qualquer prédio de habitação pode ter alojamento local lá dentro”, pelo que defende ações de fiscalização da Câmara Municipal. “Os destinos vivem de uma oferta ‘mix’. Não é eles existirem que é um problema, mas sim não sabermos quantos são”, adiantou.
António Campos Rosado, da Associação de Moradores da Baixa Pombalina, afirmou à Lusa que um dos pontos negativos do turismo na cidade é a “mistura no mesmo edifício” de moradores e apartamentos turísticos. “Toda a gente se queixa disso, é a parte mais complicada devido ao barulho e ao incómodo causado aos residentes”, salientou, falando na “existência de conflitos, em que se tem de chamar a polícia”.
