A Comissão Europeia propôs hoje uma reforma da política comum da União Europeia (UE) em matéria de vistos com o objetivo de a adaptar às novas preocupações de segurança, aos desafios suscitados pela migração e às novas oportunidades proporcionadas pela evolução tecnológica.
As alterações agora propostas ao código de Vistos facilitarão a obtenção de vistos pelas pessoas que pretendam deslocar-se legitimamente à Europa, promovendo o turismo, os negócios e as trocas comerciais, e reforçarão simultaneamente a segurança, reduzindo os riscos de migração irregular, frisa a Comissão, em comunicado.
Segundo o comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, “todos os anos milhões de pessoas visitam a UE, promovendo o setor do turismo e das viagens. Com a reforma hoje proposta, as pessoas que pretendam deslocar-se à UE de forma legítima poderão obter o visto com maior rapidez e facilidade, sendo simultaneamente reforçadas as normas de segurança, a fim de melhor detetar e deter quem o pretenda fazer de forma ilegítima. As novas normas visam assegurar igualmente que a nossa política comum de vistos contribui para melhorar a cooperação com os países terceiros quanto ao regresso dos migrantes em situação irregular”.
O turismo e a indústria das viagens desempenham um papel fundamental na economia europeia, representando cerca de 10% do PIB da UE, recorda a Comissão Europeia. Embora os Estados-Membros da UE figurem entre os principais destinos turísticos mundiais, a existência de processos morosos e complexos pode dissuadir alguns turistas de viajarem para a Europa, desviando investimentos e despesas para outros países e prejudicando assim a economia da UE. Ao mesmo tempo, os benefícios dos vistos de viagem têm de ser conciliados com uma melhor gestão da migração, da segurança e dos controlos das fronteiras, de modo a responder adequadamente aos problemas, atuais e futuros, de segurança e migração.
As alterações hoje propostas ao Código de Vistos constituem o primeiro passo da reforma da política comum de vistos da UE. Posteriormente, nesta primavera, será apresentada uma proposta de atualização do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS).
Procedimentos mais simples, rápidos e seguros
As alterações agora propostas visam modernizar e harmonizar as normas comuns da UE em matéria de vistos, facilitando o processo de emissão de vistos para os viajantes legítimos e para os Estados-Membros, e reforçando, simultaneamente, as normas de segurança do procedimento de emissão de vistos.
O prazo máximo para apreciar os pedidos de visto será reduzido de 15 para 10 dias. Os requerentes de visto poderão apresentar o pedido até seis meses antes da viagem prevista, em vez dos três meses atuais, bem como preencher e assinar os respetivos pedidos por via eletrónica.
Aos vistos de entradas múltiplas aplicar-se-ão as normas harmonizadas, de modo a evitar que os requerentes procurem obter os vistos mais fáceis (visa shopping), reduzir os custos e poupar tempo aos Estados-Membros e aos viajantes frequentes. Serão emitidos vistos de entradas múltiplas aos viajantes frequentes de confiança que tenham um historial positivo de vistos, cuja validade poderá aumentar progressivamente de um para cinco anos. O cumprimento das condições de entrada de todas as pessoas será verificado de forma exaustiva e repetida.
A fim de promover o turismo de curta duração, os Estados-Membros poderão emitir vistos de entrada única nas fronteiras externas terrestres e marítimas ao abrigo de regimes temporários ou sazonais sujeitos a condições rígidas. Esses vistos serão válidos para uma estada máxima de sete dias e unicamente no Estado-Membro emissor.
Dado que nos últimos anos se registou um forte aumento dos custos de tratamento dos pedidos de visto e o facto de o último aumento das taxas ter ocorrido em 2006, a taxa de visto será ligeiramente aumentada (de 60 para 80 euros). Esse aumento permitirá aos Estados-Membros manter níveis adequados de pessoal consular, a fim de assegurar um melhor controlo de segurança e modernizar os equipamentos e programas informáticos, não representando um obstáculo para os requerentes de visto.
Reforço dos controlos de segurança
Na primavera deste ano, a Comissão apresentará uma proposta de revisão do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a base de dados que regista os pedidos e os dados pessoais dos requerentes de visto. Essa revisão visa tornar mais rápida e eficaz a verificação dos antecedentes dos requerentes de visto pelos funcionários competentes e os guardas de fronteira. Visará igualmente preencher uma lacuna de informação a nível da UE, permitindo às autoridades nacionais ter acesso e trocar informações relativas aos vistos de longa duração e títulos de residência, para efeitos de gestão das fronteiras e de segurança.
As principais disposições imporão a verificação obrigatória dos pedidos de visto nas bases de dados de segurança e de migração pertinentes, assim como medidas destinadas a assegurar a plena interoperabilidade do VIS com as bases de dados à escala da UE, nomeadamente o Sistema de Entrada/Saída (SES) recentemente criado, o Sistema de Informação de Schengen (SIS) e o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS), mediante a criação de um portal único de pesquisa.
Reflexão sobre os vistos digitais
Até ao final de 2018, a Comissão irá lançar um estudo de viabilidade e lançar um debate com o Parlamento Europeu e com os Estados-Membros sobre a forma como o procedimento de pedido de visto poderá passar a ser totalmente digital.
