Diário de Notícias
“Sem “justa causa” CEO da TAP poderá levar mais de 1,5 milhões”
Advogados ouvidos pelo DN/Dinheiro Vivo dizem que destituição por justa causa “origina a cessação imediata do mandato sem direito a indemnização”, mas argumento pode não se provar. Pedro da Quitéria Faria assume que o executivo socialista vá invocar “a violação grave por ação ou omissão da lei ou dos estatutos da empresa”, uma das cláusulas do EGP que prevê a demissão de gestor público. Mas admite que a CEO pode contestar a justa causa e se os argumentos do governo caírem, poderá receber mais de 1,5 milhões”.
Público
“Gestores demitidos arriscam multa até 18.360 euros”
Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja foram demitidos da TAP mas as penalizações dos gestores podem não ficar por aqui, pois o relatório da Inspeção-Geral de Finanças abre porta à aplicação de multas por parte do Tribunal de Contas que, segundo a lei, podem chegar aos 18.360 euros, mas que também não podem ultrapassar os 2550 euros.
“IGF não vai enviar relatório da TAP à CMVM nem ao Ministério Público”
A Inspeção-Geral de Finanças não enviou nem vai enviar o relatório sobre a saída de Alexandra Reis da TAP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, apesar de a equipa de inspetores ter percebido que a então administradora não abandonou a transportadora aérea pelo próprio pé, versão contrária à prestada pela TAP. Também não o remeteu nem prevê remetê-lo ao Ministério Público, que abriu um inquérito no DIAP de Lisboa.
“TAP pede 45 dias para enviar “milhares” de documentos à comissão de inquérito”
A TAP quer mais tempo para enviar à comissão parlamentar de inquérito a documentação que os deputados pediram à companhia aérea. No requerimento que a empresa enviou para o presidente da comissão de inquérito, são pedidos mais 35 dias além dos dez legalmente fixados. A empresa argumenta que lhe foram dirigidos 111 pedidos, que representam a recolha de “centenas” ou “milhares” de documentos.
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