A Ambitur.pt está a auscultar as várias associações do país no sentido de que partilhem com os nossos leitores a sua visão, 15 dias depois da declaração do Estado de Emergência.
Pedro Fontainhas, direto executivo da Associação Portuguesa de Resorts (APR), deixa-nos a sua visão.
Como caracteriza a APR, depois de 15 dias da ativação do Estado de Emergência, o estado das empresas vossas associadas?
A crise provocada pelo surto epidemiológico está a ter efeitos inéditos em toda a cadeia de valor do setor do Turismo Residencial. Todas as empresas estão a recorrer massivamente ao lay-off que, nalguns casos, atinge até 95% dos seus colaboradores. Os serviços comerciais ainda a funcionar tentam manter o contacto e a confiança dos seus clientes, mas as visitas e os novos negócios tendem para zero. Nos negócios que estavam em curso, as empresas debatem-se com a impossibilidade de formalizar escrituras. A pressão nas tesourarias já se faz sentir porque as vendas de imobiliário têm um peso de até 80% nas receitas anuais das empresas do ramo. E ainda ninguém sabe quando poderá sequer haver alívio das restrições sociais e económicas.
Para as empresas diretamente representadas pela APR, e só relativamente ao negócio do imobiliário turístico residencial, está em causa um negócio imobiliário de 650 milhões de euros e mais de 4.500 trabalhadores permanentes, a que acrescem 1.500 temporários em épocas altas. De momento, as previsões de perdas são superiores a 70% no total do ano 2020 relativamente ao ano anterior.
Existe alguma previsão de curto prazo relativamente ao futuro da atividade das mesmas?
Para além do que foi dito acima, não existe. Não nos é possível afinar cenários quando ninguém ainda sabe quanto tempo vai passar até ao início do alívio da atual crise.
O que preocupa mais a associação neste atual momento de gestão de crise?
As nossas prioridades no atual momento são: preservar as nossas forças de trabalho e mantê-las em estado de plena prontidão, manter todas as estruturas em bom estado de manutenção, prontas a acomodar qualquer novo sinal de procura, e manter a proximidade, confiança e motivação dos nossos clientes.
Têm sido auscultados pelo Governo e participado no desenhar de soluções já aplicadas?
Ainda não, mas estamos disponíveis e gostávamos de participar no desenho de soluções. O Turismo e o Imobiliário foram determinantes para a saída de Portugal da crise de 2008. Para sairmos da crise atual, importa proteger estes setores, empenhadamente e com realismo, pois pode estar em causa a nossa capacidade de ajudarmos eficazmente o país quando ele de nós mais necessitar.
As atuais soluções precisarão de ser reforçadas, e em que altura, se for mantido o Estado de Emergência?
Entendemos que as medidas já tomadas pelo Governo são positivas mas ainda insuficientes. Com ou sem Estado de Emergência, a crise não vai desaparecer nos próximos dias nem semanas. Está em causa a viabilidade de um setor determinante para a recuperação económica de Portugal. São necessárias mais medidas para a sobrevivência durante a crise, e para a rápida recuperação durante o início da retoma, de dezenas de empresas, de milhares de colaboradores e suas famílias e de muitos milhões de euros de atividade económica e receitas fiscais. Por isso, propomos:
– A isenção ou diferimento dos impostos e obrigações acessórias que sobrecarregam o setor do Imobiliário, nomeadamente o IMT e o IMI pelo menos durante o período de retoma. Poderá a título de exemplo proceder-se à reposição do regime da utilidade turística que foi abolido em 2019. Esta medida será fortemente motivadora para os compradores e uma vantagem competitiva de Portugal numa altura em que concorrentes como a Tunísia, Turquia e Grécia se preparam para injetar avolumadas quantias na promoção dos seus destinos.
– A eliminação de impostos como o AIMI que penalizam ainda mais o Imobiliário, setor já de si recordista em carga fiscal.
– A revisão do regime de IVA da construção para a taxa reduzida de 6% durante o período de retoma, como aliás se fez para recuperação e reabilitação das principais cidades.
– O relançamento determinado e descomplexado de instrumentos de competitividade nacional na captação e fixação de investimento estrangeiro, especialmente as Autorizações de Residência para atividades de Investimento (ARI/Vistos Gold) e o Regime dos Residentes Não-Habituais.
– A facilitação de formalização de negócios à distância recorrendo, por exemplo, à nossa rede consular para permitir realizar uma operação em simultâneo em dois locais remotos e pelos meios eletrónicos disponíveis. A atual impossibilidade de celebrar escrituras de negócios que já estavam marcados, está a pôr ainda mais pressão na tesouraria das empresas do setor.
Há números de que se possam falar ao nível do emprego destruído até agora, e naquele que poderá ser o curto prazo?
Estamos a recorrer ao lay-off em grande escala. Nalguns casos o instrumento está a ser aplicado a mais de 95% do total dos colaboradores. O objetivo desta medida é precisamente não destruir empregos, nem agora nem no curto prazo.
