A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal encomendou um estudo à PwC, hoje apresentado, acerca do Impacto da Redução da Taxa Temporária do IVA no setor da Restauração e Similares. Ana Jacinto, secretária geral da AHRESP, atenta que esta proposta de taxa reduzida de 6% é para um ano e que muitos países já a adotaram.
A AHRESP tem vindo a monitorizar o impacto da pandemia nos setores que representa, de forma mensal, através de um inquérito aos empresários e Ana Jacinto afirma que o último, que decorreu entre 30 de setembro e 4 de outubro, “veio confirmar tudo aquilo que a AHRESP tem vindo a alertar e confirma, de facto, as nossas preocupações”.
No setor da restauração e bebidas, 63% das empresas regista quebras homólogas acima de 40%; 31% no período de verão teve quebras entre 50-75% e 29% acima de 75%. Dado muito “preocupante” neste inquérito, menos verificado nos anteriores, é de que “as empresas já não conseguem manter os postos de trabalho” com cerca de 40% a ter já concretizado despedimentos desde o início da pandemia. No alojamento, os dados são “igualmente preocupantes” com 28% das empresas com quebras superiores a 90% da taxa de ocupação em setembro e, para outubro, 28% das empresas estimam uma taxa de ocupação de zero. 25% das empresas de alojamento também já tiveram que despedir.
Medida durante um ano para a taxa reduzida de 6%
Na restauração e bebidas, 93% das empresas consideram que os apoios disponibilizados pelo Estado são “verdadeiramente insuficientes e desadequados” sendo que 81% delas apontam a “descida do IVA como medida temporária como a medida mais necessária e urgente de ser aplicada”.
A secretária geral da AHRESP adianta que esta “urgência” não vem só dos empresários do setor mas também vários países europeus têm-na defendido, e adotado — como o caso da Alemanha, Reino Unido, Bélgica, Grécia, Chipre, Bulgária e Lituânia –, enquanto medida “prioritária”. Assim sendo, “toda a Europa está unida neste objetivo” no sentido de “reter postos de trabalho e manter as empresas abertas”. Ana Jacinto realça que “não estamos a pedir nada de muito inovador” mas sim a “criar condições para que este setor possa sobreviver”.
A responsável explica que “estamos a pedir esta medida de forma temporária, durante um ano,” de forma a “responder a questões de emergência”. O intuito da AHRESP, ao encomendar este estudo, é que a medida seja discutida na ronda de negociações já para o Orçamento do Estado para 2021.
Ana Jacinto defende que “este Orçamento [OE 2021] não vem resolver a profunda instabilidade que atinge as empresas” além de que o IVAucher “é uma medida que se destina aos consumidores”. É uma importante medida de dinamização do consumo, no entanto “a redução do IVA destina-se à manutenção dos postos de trabalho e à capitalização das empresas”. O facto é que “ainda não sabemos exatamente como se vai concretizar e até janeiro como é que as empresas vão aguentar?”, questiona.
A manutenção de 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas
Do lado da PwC, Cláudia Rocha apresentou os resultados da simulação de uma descida temporária do IVA – outubro de 2020 e setembro de 2021 – no setor da restauração e similares, tendo em conta os rácios financeiros das empresas em 2018 e em função da evolução do volume de negócios. A conclusão da PwC é de que a redução da taxa do IVA permitiria reter entre 606 e 732 milhões de euros na tesouraria das empresas, sustendo a perda de 35 a 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas em 2021. Este investimento do Estado seria compensado em cerca de 516 milhões de euros, por via de receita de IRS, TSU e redução de despesa com subsídio de desemprego. Ou seja, o esforço público financeiro líquido indicativo, não ascenderia a mais de 90 milhões de euros, para permitir a manutenção de mais de 17% do emprego do setor.
