AHRESP pede redução temporária do IVA na restauração que permitiria diminuir encargos até 732 milhões em 2021

AHRESP pede redução temporária do IVA na restauração que permitiria diminuir encargos até 732 milhões em 2021

A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal encomendou um estudo à PwC, hoje apresentado, acerca do Impacto da Redução da Taxa Temporária do IVA no setor da Restauração e Similares. Ana Jacinto, secretária geral da AHRESP, atenta que esta proposta de taxa reduzida de 6% é para um ano e que muitos países já a adotaram. 

A AHRESP tem vindo a monitorizar o impacto da pandemia nos setores que representa, de forma mensal, através de um inquérito aos empresários e Ana Jacinto afirma que o último, que decorreu entre 30 de setembro e 4 de outubro, “veio confirmar tudo aquilo que a AHRESP tem vindo a alertar e confirma, de facto, as nossas preocupações”.

No setor da restauração e bebidas, 63% das empresas regista quebras homólogas acima de 40%; 31% no período de verão teve quebras entre 50-75% e 29% acima de 75%. Dado muito “preocupante” neste inquérito, menos verificado nos anteriores, é de que “as empresas já não conseguem manter os postos de trabalho” com cerca de 40% a ter já concretizado despedimentos desde o início da pandemia. No alojamento, os dados são “igualmente preocupantes” com 28% das empresas com quebras superiores a 90% da taxa de ocupação em setembro e, para outubro, 28% das empresas estimam uma taxa de ocupação de zero. 25% das empresas de alojamento também já tiveram que despedir.

Medida durante um ano para a taxa reduzida de 6%

Na restauração e bebidas, 93% das empresas consideram que os apoios disponibilizados pelo Estado são “verdadeiramente insuficientes e desadequados” sendo que 81% delas apontam a “descida do IVA como medida temporária como a medida mais necessária e urgente de ser aplicada”.

A secretária geral da AHRESP adianta que esta “urgência” não vem só dos empresários do setor mas também vários países europeus têm-na defendido, e adotado — como o caso da Alemanha, Reino Unido, Bélgica, Grécia, Chipre, Bulgária e Lituânia –, enquanto medida “prioritária”. Assim sendo, “toda a Europa está unida neste objetivo” no sentido de “reter postos de trabalho e manter as empresas abertas”. Ana Jacinto realça que “não estamos a pedir nada de muito inovador” mas sim a “criar condições para que este setor possa sobreviver”.

A responsável explica que “estamos a pedir esta medida de forma temporária, durante um ano,” de forma a “responder a questões de emergência”. O intuito da AHRESP, ao encomendar este estudo, é que a medida seja discutida na ronda de negociações já para o Orçamento do Estado para 2021.

Ana Jacinto defende que “este Orçamento [OE 2021] não vem resolver a profunda instabilidade que atinge as empresas” além de que o IVAucher “é uma medida que se destina aos consumidores”. É uma importante medida de dinamização do consumo, no entanto “a redução do IVA destina-se à manutenção dos postos de trabalho e à capitalização das empresas”. O facto é que “ainda não sabemos exatamente como se vai concretizar e até janeiro como é que as empresas vão aguentar?”, questiona.

A manutenção de 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas

Do lado da PwC, Cláudia Rocha apresentou os resultados da simulação de uma descida temporária do IVA – outubro de 2020 e setembro de 2021 – no setor da restauração e similares, tendo em conta os rácios financeiros das empresas em 2018 e em função da evolução do volume de negócios. A conclusão da PwC é de que a redução da taxa do IVA permitiria reter entre 606 e 732 milhões de euros na tesouraria das empresas, sustendo a perda de 35 a 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas em 2021. Este investimento do Estado seria compensado em cerca de 516 milhões de euros, por via de receita de IRS, TSU e redução de despesa com subsídio de desemprego. Ou seja, o esforço público financeiro líquido indicativo, não ascenderia a mais de 90 milhões de euros, para permitir a manutenção de mais de 17% do emprego do setor.

Rita Inácio