AHRESP e Ministério das Finanças validam procedimentos de aplicação do IVA 

AHRESP e Ministério das Finanças validam procedimentos de aplicação do IVA 

Categoria Advisor, Associativismo

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) acaba de elaborar a informação definitiva da versão final do conjunto de regras e procedimentos para a correta aplicação da taxa de IVA nos serviços de alimentação e bebidas a partir do dia 1 de Julho.

Os esclarecimentos entre a AHRESP e o Governo terminaram. Segundo a associação, foram acertados os detalhes da medida que faz regressar a taxa intermédia a todos os serviços de alimentação e parte do serviço de bebidas, decisão há muito aguardada pelas empresas do setor que acreditam agora ter condições fiscais e financeiras que permitam investir na modernização da oferta e na qualidade dos serviços.

Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP, saúda a conclusão dos trabalhos mas lembra que a associação “vai continuar a promover a reposição integral da taxa do IVA, levando a cabo, em conjunto com o Governo, todas as iniciativas necessárias para que a 1 de janeiro de 2017 seja aplicada, integralmente, a taxa intermédia de IVA a todo o Serviço de Alimentação e Bebidas”.

Com esta regulamentação, passam a existir novas regras na determinação do valor tributável dos diversos componentes dos serviços.

Para informar e esclarecer os empresários sobre todas estas alterações, a AHRESP estará com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), num conjunto de sessões de esclarecimento em vários pontos do país, nomeadamente, Aveiro (27/06), Porto (28/06), Faro (29/06), Lisboa (30/06) que contará com a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Évora (01/07).

Os detalhes sobre a participação nestas sessões podem ser consultados em www.ahresp.com/iva.

O dia 1 de julho será assinalado com um almoço com o Primeiro-ministro, António Costa, e vários empresários do setor, em Almeirim.