A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) congratula, em comunicado divulgado à imprensa, a decisão do Presidente da República de vetar politicamente o pacote legislativo “Mais Habitação”, em especial por impedir que avancem as medidas desastrosas contra o alojamento local.
“Esta decisão atesta o peso das preocupações levantadas pela ALEP e pelo setor do alojamento local, junto das mais diversas entidades, nomeadamente a Presidência da República, e ressalta a importância vital da voz coletiva em defesa dos interesses de um setor que representa 40% das dormidas turísticas e 3,8% do PIB nacional”, lê-se no comunicado.
“Este veto do Senhor Presidente da República confirma aquela que tem sido a opinião de grande parte da sociedade portuguesa: o Programa ‘Mais Habitação’ é um erro e o Governo e o PS estão totalmente isolados na defesa de uma lei que já mostrou trazer mais malefícios do que benefícios”, declara Eduardo Miranda, Presidente da ALEP, acrescentando que “várias entidades mostraram já publicamente o seu descontentamento com a lei, em particular, no que diz respeito ao ataque ao alojamento local. As críticas advêm desde as Câmaras Municipais, a Partidos Políticos da direita à esquerda, passando por entidades afetas ao Turismo, que incluem a Hotelaria, a Promoção Imobiliária, Associações de Senhorios e Inquilinos. Como demonstrou a votação na Assembleia da República, não há ninguém do lado do Governo neste pacote Mais Habitação.”
A Associação que representa o setor considera que “a decisão de vetar o diploma mostra a vontade do Senhor Presidente da República em salvaguardar a necessária estabilidade económica e social do país”.
Esta deliberação, acrescenta a ALEP, assinala ainda “a sua compreensão da relevância do setor do alojamento local para a economia, para o turismo e para a sociedade em geral, e acima de tudo, sublinha que destruir o alojamento local em nada resolve o problema da habitação. Embora num sistema de governação de maioria absoluta, vivemos em democracia, pelo que importa que os governantes reflitam sobre o que a sociedade pensa. Este veto, mais do que tudo, dá uma oportunidade para o Governo parar e repensar este diploma”.