Já está publicado em Diário da República o Regulamento da Linha de Apoio + Eficiência Hídrica destinado às empresas que desenvolvam atividades turísticas na região NUT II do Algarve. Esta linha visa apoiar o investimento em medidas de eficiência hídrica pelas empresas localizadas nesta região, que desenvolvam atividades turísticas a nível de estabelecimentos hoteleiros (CAE 551), turismo no espaço rural (55202) e parques de campismo e de caravanismo (55300), com o propósito de cumprirem com o compromisso de adesão ao selo “Save Water”.
Trata-se de um incentivo não reembolsável com uma taxa de incentivo de 50% sobre as despesas elegíveis, num limite máximo de 50.000€ por empresa e sujeito à verificação da existência de plafond de minimis à data da decisão. E são elegíveis projetos de investimento com um valor de despesa elegível igual ou superior a 10.000€ e uma duração máxima de execução de 12 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como limite 31 de dezembro de 2025.
As candidaturas podem ser apresentadas por via eletrónica, em formulário próprio, disponível no site do Turismo de Portugal, até 31 de dezembro de 2025 ou até se esgotar a respetiva dotação, de 10 milhões de euros.
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