A Câmara Municipal do Porto aprovou a proposta para a criação de uma taxa turística no Concelho, cuja a verba resultante da mesma reverta para a compra de património a disponibilizar para arrendamento aos munícipes.
No seguimento desta decisão, a Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) afirmou hoje, em comunicado, a sua discordia perante esta medida. “Não podemos estar de acordo com taxas turísticas que se destinem a investimentos que nada tenham a ver com o setor e que no fundo impõem à hotelaria o financiamento de compra de património como instrumento de intervenção no mercado imobiliário ”, realçou Raul Martins, presidente da associação.
“Se se impõe aos hotéis e demais alojamento que cobrem taxas aos turistas por conta da Câmara, no mínimo as verbas devem ser aplicadas no desenvolvimento e promoção turística dos destinos, contribuindo assim para a melhoria dos espaços frequentados pelos turistas, o que também beneficia diretamente os habitantes, e os privados devem participar nas propostas de aplicação dessas verbas em projetos e iniciativas efetivamente dedicadas a esse fim. E a Cidade do Porto, cuja excelência como destino urbano de referência é unanimemente reconhecida, merece bem este esforço” acrescenta o responsável.
A AHP refere ainda que reconhece a necessidade de se rever a política urbanística das cidades e o “equilíbrio entre o desenvolvimento do turismo, a fixação de habitantes e a captação de investimento imobiliário. Importa que as câmaras apoiem a habitação nas cidades por forma a que a sua mobilidade seja melhorada, e para que a capacidade de carga das diversas zonas não seja excedida para que as infraestruturas, preparadas para uma determinado volume de utilização, não entrem em rotura”.
A AHP já se pronunciou no âmbito da consulta pública do procedimento administrativo de elaboração do regulamento “Taxa Turística do Porto” que terá como objeto a criação da referida taxa e aí sinalizou a sua discordância e apresentou propostas alternativas.