Novas críticas por parte dos inquilinos ao alojamento local

Novas críticas por parte dos inquilinos ao alojamento local

Categoria Advisor, Associativismo

Após novas críticas por parte da Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL), Romão Lavadinho, presidente da associação declarou que as sugestões dos inquilinos foram apresentadas ao Governo e à Assembleia da República, no âmbito da preparação da proposta do Orçamento do Estado para 2017. “Os Governos e os municípios ignoraram sistematicamente a adoção de medidas específicas e apropriadas para a real existência de um mercado de arrendamento saudável e dinâmico, que garanta oferta diversificada e rendas com valores compatíveis com os rendimentos das famílias”, afirmou, em comunicado à Lusa, Romão Lavadinho.

 

Sobre a afetação de apartamentos ao turismo, os inquilinos referem “a desregulação e o facilitismo apressadamente concedidos na legislação sobre o alojamento local permitiram que qualquer apartamento possa ser afeto a uma indústria sem uma prévia alteração, quer do título, quer do projeto aprovado, quer do respetivo licenciamento de uso”.

“O desvio de habitações para o alojamento local resulta em cada vez menos habitantes e atividades económicas tradicionais nas zonas centrais e históricas”, frisou Romão Lavadinho, alertando que em breve não existirá quase nenhum habitante nativo nos centros das cidades.

Perante a atual situação, a AIL disse que é necessário “tomar medidas urgentes” com vista a “não permitir a utilização para alojamento local, bem como para outros fins, de apartamentos destinados a habitação, sem a prévia autorização municipal de alteração de uso com base no projeto para o qual foi licenciado”.

Além disso, os inquilinos querem limitar, no máximo a 50%, os apartamentos para utilização afeta ao alojamento local quando em prédios com locados arrendados e licenciados para habitação, assim como proibir a utilização turística afeta ao alojamento local de apartamentos em condomínio sem a prévia concordância dos condóminos, acrescido da obrigatoriedade de um seguro multirriscos para cobertura de possíveis danos causados pelos respetivos utilizadores.

Ainda sobre a atual legislação, o presidente da AIL reforçou que é preciso “rever e compaginar a fiscalidade sobre o alojamento local e o arrendamento urbano”, uma vez que na afetação de apartamentos ao turismo o IRS [Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] incide apenas sobre 15% do rendimento anual auferido e no arrendamento aplica-se uma taxa liberatória de 28% sobre o total anual das rendas auferidas.