Rejeitadas na especialidade todas as propostas sobre a TAP para o orçamento suplementar

Rejeitadas na especialidade todas as propostas sobre a TAP para o orçamento suplementar

Categoria Advisor, Política

Todas as propostas dos partidos para a companhia aérea TAP foram rejeitadas no debate na especialidade sobre o orçamento suplementar, que decorreu esta terça-feira na sala do Senado da Assembleia da República.

Segundo a Agência Lusa, a proposta do PAN previa que “todas as medidas que, independentemente da forma, determinem a aplicação ou disponibilização direta ou indireta de fundos públicos à TAP” tivessem que passar no parlamento, foi rejeitada com votos contra do PS, PSD, BE, PCP e CDS-PP, abstenção do Chega e votos favoráveis da IL e do PAN.

A proposta do partido de André Silva previa ainda a “elaboração de um relatório, por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e do Conselho das Finanças Públicas, de estudos sobre o impacto orçamental e sustentabilidade de longo prazo a nível de finanças públicas e do cumprimento das regras”. Já a Iniciativa Liberal propunha que qualquer transferência para a TAP ficasse “dependente de aprovação prévia pela Assembleia da República, através de diploma específico apresentado pelo Governo, independentemente de o montante em questão estar ou não contido na autorização de despesa aprovada no Orçamento de Estado para o ano em que ocorra”, numa proposta que foi rejeitada com votos contra do PS, PSD, PCP e BE, e favoráveis de CDS-PP, PAN, Chega e IL.

Por seu lado, o Chega também propôs que “toda e qualquer intervenção que o Estado venha a exercer sobre a TAP, independentemente da forma como a mesma se venha a verificar, deverá sempre obedecer a aprovação prévia pela Assembleia da República”, tendo visto a sua proposta rejeitada por PS, PSD, BE e PCP, com votos favorável do Chega, PAN, IL e CDS-PP.

O PSD também queria que qualquer desembolso para a companhia aérea devesse “ser precedido do envio à Assembleia da República da cabal justificação técnica e financeira da sua necessidade”, e demonstração da viabilidade de médio e longo prazo da companhia. Os sociais-democratas pediam ainda documentação a “evidenciar as garantias obtidas como contrapartida ao nível da gestão da empresa bem como o modo como está assegurado que a TAP irá realizar a cobertura das necessidades do todo territorial português,”, ao mundo e à diáspora.

O projeto do PCP implicava que qualquer transferência de dinheiro público para a TAP desse início ao “processo de recuperação da totalidade do capital da empresa e a assunção do controlo público sobre a mesma” e o seu início em 30 dias, mas foi chumbado com votos contra do PS, PSD, CDS-PP e IL, abstenção do PAN e votos favoráveis do BE e do PCP.

Na semana passada, em plenário, os deputados já tinham chumbado propostas de BE, PCP e PEV para o controlo público da companhia.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse na Assembleia da República que, se os privados não aceitarem as condições do Estado para um empréstimo de até 1.200 milhões de euros, a TAP terá de ser nacionalizada. Pouco antes do início da audição parlamentar, o Expresso noticiou que o Estado ia nacionalizar a TAP, depois ter falhado o acordo entre o Estado e acionistas privados.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia da Covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.