Cláudia Monteiro de Aguiar critica proposta para taxa turística no Funchal

Cláudia Monteiro de Aguiar critica proposta para taxa turística no Funchal

Categoria Advisor, Política

Cláudia Monteiro de Aguiar considera a proposta de criação de uma taxa turística no Funchal e em todos os municípios da região uma decisão errada e em contraciclo com a procura turística o que pode gerar uma perda de competitividade para o destino Madeira.

A deputada, efectiva na Comissão dos Transportes e Turismo, considera que esta “proposta apresentada neste momento não tem em conta a realidade do destino Madeira, com a retoma de destinos concorrentes, como a Turquia, Tunísia e o Egipto, com a falência de companhias aéreas low-cost que operavam para a Madeira a partir de mercados emissores de turistas, como a Alemanha e o Reino Unido, e numa altura em que ainda se avalia o impacto do Brexit no destino, processo que fez cair o mercado emissor do Reino Unido”.

A deputada do PSD lembra ainda várias recomendações apresentadas pela Comissão Europeia e pela Organização Mundial do Turismo sobre “o efeito penalizador da aplicação de uma taxa turística, em especial quando o destino é caracterizado por estadias prolongadas e em família. Os agentes públicos devem ter dados concretos sempre que apresentam novas políticas públicas, para identificar os impactos reais das suas propostas” advertiu a eurodeputada que considera que não foram realizados os devidos estudos de impacto.

De notar que em 2015 a deputada do PSD inviabilizou, através de uma queixa enviada à Comissão Europeia, a proposta de criação de uma taxa de chegada pela autarquia de Lisboa proposta pelo actual primeiro-ministro, António Costa, que era uma clara violação aos princípios da União Europeia, de não discriminação em razão da nacionalidade. Nessa mesma missiva a Comissão refere ainda que “a proliferação de taxas turísticas, incluindo as taxas locais, como excessivas e com efeitos negativos sobre a competitividade da indústria do Turismo”.