Governo disponibiliza 60 milhões para áreas turísticas afetadas pelos incêndios

Governo disponibiliza 60 milhões para áreas turísticas afetadas pelos incêndios

Categoria Advisor, Política

O Governo deliberou no Conselho de Ministros do passado sábado, dia 21, que irá duplicar para 60 milhões o orçamento que visa apoiar a atividade turística e o empresários afetados pelos incêndios na zona Centro.

No âmbito do programa Valorizar para a Dinamização Turística do Interior, e em resposta aos incêndios registados, o Governo português irá proceder a ativação da Linha de Apoio à Tesouraria, para fazer face a situações de quebra de reservas e de necessidade de fundo de maneio – que é atribuída diretamente pelo Turismo de Portugal, sem necessidade de recorrer à banca.  Adicionalmente, e na sequência do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, decidiu-se criar uma equipa especializada para operacionalizar o desenvolvimento e a promoção turística dos territórios de baixa densidade e para acelerar a implementação dos vários projetos em curso.

Empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade tenha sido diretamente afetada, estão isentos do pagamento das contribuição para a Segurança Social durante um período de seis meses. No caso específico do Turismo, também as empresas que tenham sido indiretamente afetadas pelos incêndios têm um período de seis meses de diferimento no pagamento de contribuições à Segurança Social.

“É fundamental repor rapidamente as condições para que a atividade turística se possa desenvolver”, afirma Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do Turismo, realçando ainda que “é essencial apoiar a reconstrução das infraestruturas afetadas, mas também fazer ações específicas  de promoção para dar a conhecer os produtos turísticos que podem neste momento continuar a ser usufruídos”.

Estas medidas concretizam o trabalho que se tem vindo a desenvolver no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial, e que está igualmente vertido nos objetivos da Estratégia do Turismo (ET27), recentemente aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República. A informação sobre a forma de aceder a estas medidas pode ser obtida através da linha de apoio ao empresário do Turismo de Portugal – 808 209 209.