Congresso AHP: “Regime da devolução de lucros retidos e reinvestidos” será alargado nesta legislatura

Congresso AHP: “Regime da devolução de lucros retidos e reinvestidos” será alargado nesta legislatura

Categoria Advisor, Política

A garantia foi deixada ontem pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, no âmbito do 31º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, que terminou hoje Viana do Castelo. O responsável, que aceitou o repto que lhe foi lançado no âmbito do painel “Investimento Hoteleiro em Portugal” para comentar esta temática, considerada fundamental pelos hoteleiros, indica que “a parte de IRC que deixou de ser paga pelas empresas por causa desse reinvestimento já atingiu 78 milhões de euros”, no último ano.

De acordo com Pedro Siza Vieira, “como podemos do ponto de vista fiscal incentivar o investimento empresarial? Sobretudo num contexto em que queremos incentivar a autonomia financeira das empresas, a sua capitalização e a capacidade de auto-financiamento, como pode o sistema fiscal apoiar isso?” Para o responsável, “nos últimos quatro anos alargámos sucessivamente o regime da devolução de lucros retidos e reinvestidos, ou seja, a possibilidade de deduzir ao lucro tributado o montante dos investimentos que sejam utilizados pelas empresas”. Sendo que “no último ano o valor da despesa fiscal associado, ou seja, a parte de IRC que deixou de ser paga pelas empresas por causa desse reinvestimento já atingiu 78 milhões de euros. (Há quatro anos o limite era 10 milhões.)”. Nesse sentido, indica Pedro Siza Vieira, que “no programa de Governo incluímos o alargamento adicional para a dedução de lucros retidos e reinvestidos. Esta é uma situação essencial, mais do que reduzir o IRC é incentivar as empresas que investem a terem esse incentivo fiscal ao investimento. Este vai ser alargado nos próximos anos”.

Pedro Chenrim, no 31º Congresso AHP, em Viana do Castelo